Assinar um termo de compromisso com a garantia e efetivação de Políticas Públicas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como trabalhar em prol do fortalecimento dos Conselhos Tutelares, como estrutura física e capacitação humana.

QUEM PODE ASSINAR ESSE TERMO: Candidato a Prefeito e Vereador de todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro.

PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO: O candidato deverá imprimir o presente termo, assinar, reconhecer firma, digitalizar o documento, juntamente com a cópia de seus documentos de identificação civil e comprovante de residencia e enviar para o email: acterj@gmail.com.

Após o recebimento, a ACTERJ, divulgará amplamente em suas redes de comunicações, uma semana antes das eleições, os candidatos comprometidos efetivamente com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

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