Regimento Interno
Conheça o regimento interno da ACTERJ

REGIMENTO INTERNO DA ACTERJ

Art. 1° – Conforme Estatuto da ACTERJ


Art. 2°- A ACTERJ é composta 12 membros com mandato de 02(dois) anos 
permitido uma única recondução.

§ 1°- 7 membros da Diretoria Executiva e 05 membros do Conselho Fiscal, sendo 03 
titulares e 02 suplentes.

§ 2° – Os membros da Diretoria da ACTERJ deverão disponibilizar de tempo livre 
para cumprir com as determinações da Associação e estar presente nas Assembleias ordinárias e extraordinárias, e o não cumprimento não justificado implicará nas seguintes penalidades, após 03 (três) faltas consecutivas e 05 (cinco) intercaladas, o membro sofrerá:

1 - Advertência;
2 - Suspensão de sua função por 30 dias;
3 - Afastamento por não justificar ou por sua conduta;
4 - Tais penalidades acima mencionadas estendem-se também as comissões e coordenadores.

§3° – As convocações para Assembleias ordinárias e extraordinárias serão feitas por 
escrito pelo presidente e secretários e enviadas através de email.

OBJETIVO


Art. 4° A ACTERJ tem como instancia de organização à execução das atividades, 
à criação de comissões de mobilização de formação de departamento para atendimentos dos associados. 

a) Assessoria Técnica

b) Jurídica
c) Social e Cultural.

DO FUNCIONAMENTO


Art. 5°- Manterá uma Secretária destinada ao suporte administrativo e técnico 
necessário ao seu funcionamento, utilizando-se de instalação e funcionários contratados, estagiários e voluntários.

DAS COMISSÕES


Art. 6° – A ACTERJ poderá organizar-se em comissões de saúde, educação, 
comunicação, fiscalização de entidade, família, ética e cidadania, proteção especial dos Conselhos Tutelares.

Parágrafo Único. Os Objetivos das Comissões deverão ser discutidos e definidos em 
Assembleia da ACTERJ.

Art. 7° – Os membros das Comissões serão eleitos em Assembleia geral por mandato 


Art. 8°– As comissões deverão prestar informações de seus trabalhos por escrito em 
Assembleias semestralmente.

DAS COORDENADORIAS REGIONAIS


Art. 9° – Os Coordenadores Regionais terão mandato de 02(dois) anos.


Art. 10°- Os coordenadores serão apresentados no Congresso junto com a nova 
diretoria da ACTERJ.

DAS ELEIÇÕES


Art. 11°- Os candidatos à diretoria deverão se inscrever no prazo mínimo de 30 dias 
das eleições e estarem em exercício de mandato.

Art. 12°- Os candidatos serão apresentados em Assembleias, no dia da eleição.


DA DIRETORIA


Art. 13° – A Diretoria reunir-se-á uma vez por mês ou em ocasião extraordinária, 
conforme convocação prévia.

Art. 14° – A falta de um membro a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03(três) 
alternadas, sem a devida justificativa, acarretara seu automático desligamento. Art. 15°- A convocação para reunião da diretoria dar-se-á através de circulares com antecedência de 07 dias, que mencionará obrigatoriamente, a ordem do dia, local, dia e hora da realização da mesma.


_____________________________________________
Tânia Regina Martins Cubiça
Presidente


________________________________________________
Maria Aparecida Ribeiro
1a Secretária

acterj@gmail.com
EM BREVE
Rua do Ouvidor, 183 - Sala 505
Centro - Rio de Janeiro - RJ