Com o tema ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E A SUA INTERFACE COM A REDE DE ATENDIMENTO E O SISTEMA DE JUSTIÇA e o lema TODOS JUNTOS NA DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, primeiro fórum de 2016, atividades dos dias 1, 2 e 3 de abril, superaram as expectativas da organização.

O Fórum Permanente dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro é espaço privilegiado de articulação, troca de experiências e formação continuada. O primeiro encontro estadual ocorreu em 1997 (mil novecentos e sessenta e sete), na cidade de Volta Redonda. O Fórum se reúne a cada três meses, de forma itinerante entre os municípios do Estado e, a cada 2 anos é realizado o Congresso Estadual, que define as diretrizes do Movimento de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e elege a Diretoria da ACTERJ. Já foram realizados 8 (oito) Congressos Estaduais e este foi o sexagésimo segundo Fórum Estadual. Em 2001 (dois mil e um) foi criada a ACTERJ (Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro).

Os Fóruns Estaduais reúnem mais de 200 (duzentos) conselheiros e ex-conselheiros tutelares dos municípios do Rio de Janeiro, além de contar com a participação de Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, técnicos e representantes de instituições da Rede de Atendimento e autoridades dos níveis municipal, estadual e federal.

O evento teve como objetivo, os seguintes pontos:

- Refletir sobre a situação da criança e do adolescente no Estado do Rio de Janeiro e no país, particularmente no que tange as situações de ameaça e violação de direitos.

- Debater sobre formas de promoção, defesa e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Lugar do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias de Direitos.

- Estabelecer o compromisso que seja criado, implementado e mantido, em cada município, um conjunto de ações articuladas, governamentais e não governamentais, efetivando assim a Política de Atendimento, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 86, 87 e 88.

- Refletir sobre a metodologia, princípios, procedimentos, documentos e a ética para o atendimento do conselho tutelar.

Sucesso de público, a sexagésima segunda edição do Fórum Estadual realizado pela Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, no município de Rio das Ostras, entrou no rol dos eventos mais especiais já realizados pela ACTERJ, isso porque contou com a presença dos novos Conselheiros e Conselheiras Tutelares recém-escolhidos no último processo de escolha unificado, realizado no dia 04 de outubro de 2015. Para muitos, foi o primeiro espaço de formação que participaram. Também contou com municípios não só do Rio de Janeiro, como também do estado de Minas Gerais. O número de filiações também impressionou, pouco mais de 60 (sessenta) filiações foram recebidas, uma marca considerável e que torna a estruturação da instituição ainda mais real.

Além do Conselho Tutelar da própria cidade, o município acolheu os representantes de 64 (sessenta e quatro) municípios, tendo a presença de conselheiros tutelares e de direitos de crianças e adolescentes oriundos de Cordeiro, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Rio das Ostras, Duque de Caxias, Saquarema, Tanguá, Bom Jardim, Porciuncula, Cantagalo, Vassouras, Resende, Iguaba Grande, Itaborai, Campos dos Goytacazes, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, São Pedro da Aldeia, Casimiro de Abreu, São João da Barra, Itatiaia, Macaé, São José de Ubá, São João de Meriti, Aperibé, Rio das Flores, Teresópolis, Mesquita, Angra dos Reis, Paraty, São Sebastião do Alto, Laje do Muriaé, Miracema, Comendador Levy Gasparian, Rio de Janeiro (Vila Isabel, Centro, Zona Sul, Bangu e Inhauma), Mangaratiba, Nova Iguaçu (Cabuçu), Pinheiral, Piraí, Paracambi, Eng. Paulo de Frontin, Araruama, Petrópolis, Barra Mansa, Areal, Itaguai, Três Rios, Queimados, São Francisco do Itabapoana, Comendador Soares, São Gonçalo, Seropédica, Cabo Frio, Niterói, Magé, Maricá, Itaperuna, Bom Jardim, Trajano de Morais, Nilópolis, São Fidélis, Valença, Santo Antônio do Aventureiro-MG e Cataguases-MG.

Iniciando os trabalhos na sexta-feira, para um público de 278 (duzentos e setenta e oito) pessoas, a Professora, Socióloga e Doutora em Educação, Estela Scheinvar e o Professor, ex-conselheiro tutelar de Araruama e Assessor da ACTERJ, Rodrigo Ramalho, protagonizaram a palestra “Interface do Conselho Tutelar com a Escola: desconstruir mitos e construir procedimentos e fluxos”. Na parte da tarde, com o tema “Perspectivas Históricas do Atendimento à Criança e ao Adolescente no Brasil: Do Poder do Pai à Proteção Integral”, foi a vez da Professora Doutora, Socióloga e Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infânia – CIESPI – Irene Rizzini, conduzir os trabalhos. Finalizando o primeiro dia, o Advogado e Procurador Federal Aposentado e Escritor, Édson Seda, abordou de forma clara “O lugar do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: Conceito, Atribuições e Funcionamento”.

No sábado, 2 de abril, os 259 (duzentos e cinquenta e nove) presentes foram agraciados como no dia anterior, com mais palestras abordadas por personagens de renome. A Subsecretária Estadual de Assistência Social e Descentralização de Gestão, Nelma Azeredo, o Professor e Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-RJ – e Telma Maranhão, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS-MDS – compuseram a mesa e falaram sobre os “Desafios para a Garantia e Implementação da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente”, provocando um debate interessante com os conselheiros na plenária. Após o intervalo, a Diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar – DIATI – da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Aparecida Sardinha e o Promotor de Justiça, Coordenador do 4º CAO – Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, Dr. Marcos Moraes Fagundes, falaram sobre “A Relação do Conselho Tutelar com o Ministério Público, o Judiciário e Delegacia”, extinguindo os mitos de hierarquia da qual eventualmente o Conselho Tutelar é colocado como ‘Longa Manus’ dos poderes, destacando ser o CT o órgão autônomo, não-jurisdicional e que tem as suas atribuições estabelecidas no Art. 136 da Lei Federal 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – não o cabendo prevaricar (deixar de fazer) ou usurpar função pública (fazer o que não lhe cabe pela Lei). Após o debate, recebemos o Fórum Popular do Orçamento, através de Luiz Mário Behnken, Pâmela Matos e Camila Bockhorny que trouxeram um tema importante para o desenvolvimento dos trabalhos do Conselheiro Tutelar, “Orçamento Público: Como Assessorar o Poder Executivo na Elaboração da Proposta Orçamentária para Planos e Programas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O domingo, último dia de fórum, foi o momento da prestação de contas da ACTERJ em sua Assembleia. Todos os 255 (duzentos e cinquenta e cinco) presentes tomaram conhecimento dos esforços da diretoria visando cada vez mais consolidar a Associação e apoiar e capacitar as centenas de conselheiros tutelares espalhados por todo estado. A cidade de Paraty, foi aclamada ao fim do encontro, por ser o município que irá sediar o próximo Fórum, em sua sexagésima terceira edição, nos dias 17, 18 e 19 de Junho.

A cidade de Campos dos Goytacazes também teve seu grande momento ao apresentar a proposta para sediar o LXIV Fórum Estadual a ser realizado no segundo semestre, e teve a aprovação por unanimidade da plenária presente.

Juarez Filho, creditou o expressivo número de participantes à credibilidade da ACTERJ, por ser uma instituição que cada vez mais ganha legitimidade dos Conselheiros do estado - As pessoas conhecem o trabalho que vem sendo desenvolvido. A falta de capacitação nos municípios, da qual infelizmente as prefeituras viram como mais um gasto em momentos de crise, também propiciou essa presença maciça. Outro fato preponderante foi o peso curricular dos palestrantes, como em outros fóruns, pessoas com conhecimento distinto e reconhecidas na área da Infância e Defesa de Direitos, escolhidas criteriosamente pelo nosso assessor técnico Sérgio Henrique Teixeira. Apesar de alguns contratempos, que são naturais, reproduzimos mais pontos positivos do que negativos e ganhamos uma visibilidade como nunca tivemos antes. Agradeço à cada pessoa que pôde representar os interesses de crianças e adolescentes de distintos municípios e ao colegiado do Conselho Tutelar de Rio das Ostras e todos da rede municipal que trabalharam para o evento dar certo – disse orgulhoso o Presidente da ACTERJ, convidando à todos e todas para Paraty em Junho para mais um evento rico de conhecimento e desenvolvimento da classe.

Juarez Filho 
Presidente da ACTERJ