C O N V O C A T Ó R I A
ACTERJ - Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro, a Regional Lagos e o Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras, convocam os (as) Conselheiros e ex-Conselheiros (as) Tutelares do Estado do RJ, a participarem do:
LXII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro
Tema: Atribuições e Funcionamento do Conselho Tutelar e a sua Interface com a Rede de Atendimento e o Sistema de Justiça
Lema: Todos juntos na Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 01 a 03 de abril de 2016
Local : Teatro Municipal de Rio das Ostras
R. Leblon - Operário, Rio das Ostras
Telefone: (22) 2764-1703
Realize sua pré-inscrição no site: www.acterj.org.br
P R O G R A M A Ç Ã O
Sexta-feira – 01/04/2016
08:00 – Chegada e credenciamento
09:00 – Interface do Conselho Tutelar com a Escola: desconstruir mitos e construir procedimentos e fluxos.
10:30 – Debate
11:45 – Informes sobre o Painel “Quero Saber”
12:00 – Almoço
13:30 – Perspectivas Históricas do Atendimento à Criança e ao Adolescente no Brasil: Do Poder do Pai à Proteção Integral
14:30 - Debate
15:30 – intervalo
15:45 – O Lugar do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente: conceito, atribuições e funcionamento.
16:45 - Debate
17:45 -Término dos trabalhos do Dia
18:00 – Abertura Oficial
Sábado – 02/04/2016
08:45 – Chegada
09:00 – Desafios para a Garantia e Implementação da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
10:30 – Debate
12:00 – Almoço
13:30 – A Relação do Conselho Tutelar com o Ministério Público, o Judiciário e Delegacia.
14:30 – Debate
15:30 – Intervalo
15:45 – Orçamento Público: Como assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
16: 45 – Debate
18:00 – Término dos trabalhos do Dia
Domingo – 03.04.2016
09:00 – Chegada
09:15 – Assembleia da ACTERJ
11:00 – Conclusão do Fórum
11:30 – Entrega dos certificados e Encerramento
12:00 – Final do Encontro
ATENÇÃO:
* Taxa de inscrição R$ 60,00 (sessenta reais). Só serão isentos da taxa de inscrição os sócios da ACTERJ que estiverem em dia com a mensalidade, os profissionais e alunos do Município da cidade sede do evento.
* Só será concedido o certificado ao participante com o mínimo de 75% de presença no evento e com inscrição realizada até 12:00h de sábado.
* Só poderá utilizar o 0800 o Conselheiro que assinar o termo de compromisso, que segue na última folha da convocatória.
* Favor trazer brindes de seus municípios, para serem sorteados para os participantes.
Termo de Responsabilidade e Compromisso
Identificação do conselheiro:
1 - Nome: _________________________________________________________________
2- Conselho Tutelar de: _______________________________________________________
3- Número do RG:____________________________________________________________
Eu, _________________________________________________ por meio me responsabilizo e assumo o compromisso que ficarei hospedado no 0800 (estalagem gratuita oferecida pela Acterj, aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares que não contam com os recursos do município, para atender às suas despesas no Fórum Permanente Estadual de Conselheiros Tutelares), por não contar com recursos financeiros, sejam eles patrocinados pelo Poder Público de meu município ou outro órgão, para participar LXII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, estando ciente também do meu compromisso com o zelo e higiene do local. E que poderei responder criminalmente se as informações aqui prestadas não forem verdadeiras.
__________________________________
Assinatura do conselheiro
