Convocatória do LXII Fórum Estadual Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

C O N V O C A T Ó R I A

ACTERJ - Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro, a Regional Lagos e o Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras, convocam os (as) Conselheiros e ex-Conselheiros (as) Tutelares do Estado do RJ, a participarem do: 

LXII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

Tema: Atribuições e Funcionamento do Conselho Tutelar e a sua Interface com a Rede de Atendimento e o Sistema de Justiça

Lema: Todos juntos na Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Data: 01 a 03 de abril de 2016

Local : Teatro Municipal de Rio das Ostras
R. Leblon - Operário, Rio das Ostras 
Telefone: (22) 2764-1703

Realize sua pré-inscrição no site: www.acterj.org.br

P R O G R A M A Ç Ã O

Sexta-feira – 01/04/2016

08:00 – Chegada e credenciamento


09:00 – Interface do Conselho Tutelar com a Escola: desconstruir mitos e construir procedimentos e fluxos. 


10:30 – Debate


11:45 – Informes sobre o Painel “Quero Saber”


12:00 – Almoço


13:30 – Perspectivas Históricas do Atendimento à Criança e ao Adolescente no Brasil: Do Poder do Pai à Proteção Integral 


14:30 - Debate


15:30 – intervalo


15:45 – O Lugar do Conselho Tutelar no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente: conceito, atribuições e funcionamento. 


16:45 - Debate


17:45 -Término dos trabalhos do Dia


18:00 – Abertura Oficial


Sábado – 02/04/2016


08:45 – Chegada


09:00 – Desafios para a Garantia e Implementação da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. 


10:30 – Debate


12:00 – Almoço


13:30 – A Relação do Conselho Tutelar com o Ministério Público, o Judiciário e Delegacia.


14:30 – Debate


15:30 – Intervalo


15:45 –  Orçamento Público: Como assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?


16: 45 – Debate


18:00 – Término dos trabalhos do Dia  


Domingo – 03.04.2016


09:00 – Chegada


09:15 – Assembleia da ACTERJ


11:00 – Conclusão do Fórum


11:30 – Entrega dos certificados e Encerramento


12:00 – Final do Encontro


ATENÇÃO:


* Taxa de inscrição R$ 60,00 (sessenta reais). Só serão isentos da taxa de inscrição os sócios da ACTERJ que estiverem em dia com a mensalidade, os profissionais e alunos do Município da cidade sede do evento. 


* Só será concedido o certificado ao participante com o mínimo de 75% de presença no evento e com inscrição realizada até 12:00h de sábado. 


* Só poderá utilizar o 0800 o Conselheiro que assinar o termo de compromisso, que segue na última folha da convocatória.


* Favor trazer brindes de seus municípios, para serem sorteados para os participantes.

Termo de Responsabilidade e Compromisso

Identificação do conselheiro:

1 - Nome: _________________________________________________________________
2- Conselho Tutelar de: _______________________________________________________
3- Número do RG:____________________________________________________________

Eu, _________________________________________________ por meio me responsabilizo e assumo o compromisso que ficarei hospedado no 0800 (estalagem gratuita oferecida pela Acterj, aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares que não contam com os recursos do município, para atender às suas despesas no Fórum Permanente Estadual de Conselheiros Tutelares), por não contar com recursos financeiros, sejam eles patrocinados pelo Poder Público de meu município ou outro órgão,  para participar LXII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, estando ciente também do meu compromisso com o zelo e higiene do local. E que poderei responder criminalmente se as informações aqui prestadas não forem verdadeiras.

 

 

__________________________________

Assinatura do conselheiro


Baixar Arquivo

acterj@gmail.com
EM BREVE
Rua do Ouvidor, 183 - Sala 505
Centro - Rio de Janeiro - RJ