Convocatória do VIII Congresso Estadual de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

A Associação de Conselheiros (as) e Ex-conselheiros (as) Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ), a Regional Sul Fluminense e o Conselho Tutelar do município de Vassouras, convocam os (as) Conselheiros (as) e Ex-conselheiros (as) Tutelares, os (as) candidatos (as) eleitos e suplentes no último processo de escolha para o Conselho Tutelar (04 out 15), as Equipes Interdisciplinares da Rede de Serviço e os Conselheiros de Direitos do Estado do Rio de Janeiro, para o VIII CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a realizar-se no município de Vassouras/RJ, no período de 10 a 13 de dezembro de 2015. Salientamos a relevância deste encontro para o Sistema de Garantias de Direitos Fluminense e por isso destacamos o papel de cada ator do Sistema, assim como, entendemos a importância da participação dos (as) Conselheiros (as) Tutelares eleitos (as). Ressaltamos que todos (exceto os associados da ACTERJ) deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) no local do evento ou poderão fazer o depositar (preferencialmente) na conta da ACTERJ (Ag 3114-3 Conta 5356-2 Banco do Brasil), e posteriormente apresentar o comprovante na retirada do material.

Tema:
Proteção Social para Crianças Vítimas de Abuso e Exploração Sexual: Os Princípios Éticos e Lugar do CMDCA e Conselho Tutelar.
Lema: Conhecer para Proteger e Promover Direitos!
Data: 10 a 13 de dezembro de 2015.
Local: Câmara de Vereadores de Vassouras
Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro - Vassouras, RJ

Programação


10/12/2015 – Quinta-Feira

09:00 –  Chegada e Início do Credenciamento

09:30 – Saudação e Acolhida  aos participantes do Congresso
10:30 –  Aprovação do Regimento Interno 
Coordenação: Comissão Eleitoral
12:00 – Almoço
13:30 – Educação em Direitos Humanos: O papel da Escola no Reconhecimento do Abuso e da Exploração Sexual.
14:30 – Debate
15:30 -  Intervalo
15:45 – Atribuições e Funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Política de Atendimento e a Operacionalização do Fundo da Infância e Adolescência
16:45 – Debate
17:45 – Término dos Trabalhos do Dia
18:00 – Abertura Oficial do VIII Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares

11/12/2015 – Sexta-Feira


08:30 – Chegada, Continuidade do Credenciamento e Café

09:00 – Construir Boas Práticas para o Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

- Ações para Garantir a Estrutura do Conselho. 

Passos para a construção do projeto de formação continuada do conselho 
Estratégias para a o Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente nos municípios e a Deliberação e Implementação do Plano de Ação do CMDCA. 
Ações para a Visibilidade, Reconhecimento e Legitimação do CMDCA junto às autoridades públicas e municipalidade.
Como promover a Articulação e Interface do CMDCA com o Sistema de Garantias de Direitos e Rede de Atendimento

10:00 – Debate 
10:45 – Plenário com encaminhamento de propostas

12:30 – Almoço
14:00 – Aspectos Sociais, Políticos e Econômicos para a Construção, Implementação e 
Monitoramento da Política Pública de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Articulação Operacional do  SGD para a Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos.
15:00 – Debate
16:00 – Análise de Conjuntura do Primeiro Processo de Escolha com Data Unificada, dos Conselhos Tutelares.
17:00 – Debate e Encaminhamento de Propostas.
18:30 – Término dos Trabalhos do Dia.

12/12/2015 – Sábado


08:30 – Chegada

09:00 – Apresentação e Análise dos Resultados da Pesquisa sobre a Criminalização dos Conselheiros Tutelares.
10:00 – Debate e Plenário de Propostas para Plano de Ação para Estruturar e Manter a Área Jurídica da Acterj.
12:00 - Almoço
13:30 – O Lugar e a Prática do Conselho Tutelar: Princípios Éticos norteadores do atendimento e posturas frente à Criança e ao Adolescente, à sua Família, à Sociedade e ao Sistema de Garantias de Direitos. 

Pontos a serem debatidos


1. Princípios Fundamentais; Deveres Fundamentais do Conselheiro e 
Conselheira Tutelar; e ao Conselheiro e Conselheira Tutelar é vedado.
2. O Conselheiro e a Conselheira Tutelar na relação com outros Conselheiros e Conselheiras; O Conselheiro e a Conselheira na relação com outros profissionais; O Conselheiro e a Conselheira na relação com outras autoridades e agentes do Sistema de Garantias de direitos.
3. O Conselheiro e a Conselheira na relação com a comunidade local; O Conselheiro e a Conselheira na relação com a Criança e ao Adolescente e sua família.
4. Conselheiro e a Conselheira na relação ao seu bem estar e integridade física e psicológica e os seus espaços para formação e revisão de sua prática.

15:30 – Intervalo

15:45 – Plenário
17:00 – Reunião das Regionais
17:30 – Fim dos trabalhos do dia

13/12/2015 – Domingo


08:00 – Abertura dos Trabalhos

09:00 – Assembleia da ACTERJ      

 Leitura das atas;
 Prestação de contas;
 Eleição da nova diretoria da ACTERJ; 
 Eleição do Município Sede do LVI Fórum Estadual de Conselheiros e ex-conselheiros   Tutelares;
 Aprovação dos novos associados;
 Assuntos gerais.

12:00 –
Entrega de Certificados aos participantes com mais de 75% de presença no evento / Encerramento.

RELAÇÃO DE HOTÉIS

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