ACTERJ - Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro, a Regional Sul Fluminense e o Conselho Tutelar do Município de Comendador Levy Gaspariam, convocam os (as) Conselheiros e ex-Conselheiros (as) Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, a participarem do:

LIX Fórum Estadual Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro 

Tema: Combate ao Trabalho Infantil e Proteção no Trabalho do Adolescente
Lema: O Direito a Aprender e à Educação da Vida Profissional

Local: Comendador Levy Gaspariam

Data: 06, 07 e 08 de março de 2015

CIEP PADRE JOAQUIM XAVIER FIGUEIREDO

RUA REGINALDO MAIA S/N - AO LADO DA PREFEITURA DA CIDADE

P R O G R A M A Ç Ã O 

Sexta-feira – 06.03.2015

8h – Chegada e credenciamento

9h – Apresentação

9h15min – Perspectivas históricas e sociais do trabalho infantil e as normativas para combatê-lo.

Palestrantes:
Maria America Ungaretti - Aposentada do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e Conselheira Fiscal do CDCA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Dra. Salete Maria Polita Maccalóz - Professora e Desembargadora Federal – TRF2

10h15min – Intervalo

10h30min – O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Políticas Públicas.

Palestrantes:
Maria America Ungaretti - Aposentada do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e Conselheira Fiscal do CDCA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ana Cláudia Silva Figueiredo - Coordenadora Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – RJ – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

12h – Almoço

13h30min – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil: como identificar e o quê fazer.
Palestrantes:
André Gustavo Bittencourt Villela - Juiz do Trabalho e Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região/RJ
Gloria Regina Ferreira Mello - Desembargadora do Trabalho – TRT1 e Representante da AMATRA 1 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região no Fepeti-RJ – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente

14h30min – Intervalo

14h45min – O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente Trabalhor: atribuições, procedimentos e responsabilizações.
Palestrantes:

Sueli Teixeira Bessa - Procuradora do Trabalho e Representante da COORDINFÂNCIA/PRT1
Eufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública e Coordenadora da Cdedica – Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

16h45min – Término dos trabalhos do dia

19h – Abertura Oficial

Sábado – 07.03.2015

8h30min – Chegada

9h – Educação e Proteção ao Adolescente Trabalhador: aspectos legais e desenvolvimento de competências para a inserção no mercado de trabalho.
Palestras:
Eugênio Santana Marques - Auditor Fiscal do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego
Sérgio Henrique Teixeira - Assessor da ACTERJ e Psicólogo

10h – Intervalo

10h15min – Metodologia do Atendimento, Procedimentos e Princípios Éticos do Conselho Tutelar na Constatação do Trabalho Infantil e na Proteção ao Adolescente Trabalhador: casos, vivências e fluxo.
Palestrantes: Participação de todos os painelistas presentes

13h – Almoço

14:30h – Estudo de casos

16h – Intervalo

16h30min – Resultados do Ato do Dia 12/02/2015 e procedimentos para os Conselhos Tutelares com relação aos desvirtuamentos das atribuições do Conselho Tutelar. 

18h – Encerramento dos Trabalhos. 

Domingo – 08.03.2015

9h – Chegada

9h15min – Assembleia da ACTERJ

11h – Conclusão do Fórum

11h30min – Entrega dos certificados e Encerramento

12h – Final do Encontro

ATENÇÃO

* Taxa de inscrição R$ 50,00 (cinquenta reais). Só serão isentos da taxa de inscrição os sócios da ACTERJ que estiverem em dia com a mensalidade, os profissionais e alunos do Município de Agra dos Reis.

* Só será concedido o certificado ao participante com o mínimo de 75% de presença no evento.

* Só poderá utilizar o 0800 o Conselheiro que assinar o termo de compromisso, que segue na última folha da convocatória.

* Favor trazer brindes de seus municípios, para serem sorteados para os participantes.

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