LVIII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

Tema: Interface do Conselho Tutelar com o Sistema de Justiça da Criança e do Adolescente
Lema: Garantir a Autonomia e as Atribuições do Conselho Tutelar
Data: 05 a 07 de dezembro de 2014
Local: Hotel Acrópolis Angra dos Reis 

Av. Jair Toscano de Brito, no 500 – Balneário - Angra dos Reis. 

P R O G R A M A Ç Ã O

Sexta-feira – 05.12.2014

8:00 – Chegada e credenciamento

9:00 – A Política de Educação e Projeto Político Pedagógico para o Enfrentamento A 
Violência nas Escolas.
Palestrante: Evaldo de Souza Bittencourt - Secretário Municipal de Educação de São Pedro D’Aldeia.  

10:30 – Debate


12:00 – Almoço


13:30 – Autonomia do Conselho Tutelar para a Garantia dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.
Palestrante: Murilo Diácomo – Promotor de Justiça. Ministério Público do Paraná

14:30 - Debate


15:30 – intervalo


15:45 – Da Relação do Conselho Tutelar com a Justiça da Infância e Adolescência. 

Palestrante: Desembargador Siro Darlan

16:45 - Debate


17:45 -Término dos trabalhos do Dia


19:00 – Abertura Oficial


Sábado – 06.12.2014

8:00 – Chegada 


9:00 – Possíveis Equívocos e Práticas Institucionalizadas que Desvirtuam as Atribuições 
do Conselho Tutelar 
Palestrante: Carlos Nicodemos. Advogado. Presidente da ODH Projeto Legal

10:00 – Debate


10:30 – Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares: Avanços, Desafios e 
Estratégias para os Conselheiros adotarem em seus Municípios. 
Palestrante: Marcelo Nascimento. Coordenador Nacional de Fortalecimento dos Conselhos

12:00 – Almoço

13:30 – Articulação Operacional com os Órgãos do Sistema de Justiça e o Reconhecimento de suas Atribuições: procedimentos e instrumentos para defesa do Conselho Tutelar.
Palestrantes: Marcia Sousa e Eufrásia dos Santos. Defensoras Públicas, CEDEDICA
14:30 – Debate

15:30 – Intervalo

15:45 – Procedimentos na Apuração do Ato Infracional Atribuído ao Adolescente: Quais as Atribuições do Conselho Tutelar?
Palestrantes: Vera Cristina de Souza e Pedro Pereira. Advogados do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente)

16:45 – Debate


17:45 – Término dos trabalhos do Dia  


Domingo – 07.12.2014


9:00 – Chegada


9:15 – Assembleia da ACTERJ


11:00 – Conclusão do Fórum


11:30 – Entrega dos certificados e Encerramento


12:00 – Final do Encontro

ATENÇÃO:

* Taxa de inscrição R$ 50,00 (cinquenta reais). Só serão isentos da taxa de inscrição os sócios da ACTERJ que estiverem em dia com a mensalidade, os profissionais e alunos do Município de Agra dos Reis.


* Só será concedido o certificado ao participante com o mínimo de 75% de presença no evento.


* Só poderá utilizar o 0800 o Conselheiro que assinar o termo de compromisso, que segue na última folha da convocatória.


* Favor trazer brindes de seus municípios, para serem sorteados para os participantes.


RELAÇÃO DE HOTÉIS


Hotel Acrópolis Angra dos Reis/RJ.
Av.Jair Toscano de Brito, 500 - Balneário - Angra dos Reis
Tel.: (24) 3377-2650. http://www.hotelacropolisangradosreis.com.br/

Hotel Colonial

Rua da Conceição 231. Centro - Angra dos Reis
Tel.: (24) 3365-0226.



acterj@gmail.com
EM BREVE
Rua do Ouvidor, 183 - Sala 505
Centro - Rio de Janeiro - RJ