Tema: Interface do Conselho Tutelar com o Sistema de Justiça da Criança e do Adolescente
Lema: Garantir a Autonomia e as Atribuições do Conselho Tutelar
Data: 05 a 07 de dezembro de 2014
Local: Hotel Acrópolis Angra dos Reis
Av. Jair Toscano de Brito, no 500 – Balneário - Angra dos Reis.
P R O G R A M A Ç Ã O
Sexta-feira – 05.12.2014
8:00 – Chegada e credenciamento
9:00 – A Política de Educação e Projeto Político Pedagógico para o Enfrentamento A Violência nas Escolas.
Palestrante: Evaldo de Souza Bittencourt - Secretário Municipal de Educação de São Pedro D’Aldeia.
10:30 – Debate
12:00 – Almoço
13:30 – Autonomia do Conselho Tutelar para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Murilo Diácomo – Promotor de Justiça. Ministério Público do Paraná
14:30 - Debate
15:30 – intervalo
15:45 – Da Relação do Conselho Tutelar com a Justiça da Infância e Adolescência.
Palestrante: Desembargador Siro Darlan
16:45 - Debate
17:45 -Término dos trabalhos do Dia
19:00 – Abertura Oficial
Sábado – 06.12.2014
8:00 – Chegada
9:00 – Possíveis Equívocos e Práticas Institucionalizadas que Desvirtuam as Atribuições do Conselho Tutelar
Palestrante: Carlos Nicodemos. Advogado. Presidente da ODH Projeto Legal
10:00 – Debate
10:30 – Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares: Avanços, Desafios e Estratégias para os Conselheiros adotarem em seus Municípios.
Palestrante: Marcelo Nascimento. Coordenador Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
12:00 – Almoço
13:30 – Articulação Operacional com os Órgãos do Sistema de Justiça e o Reconhecimento de suas Atribuições: procedimentos e instrumentos para defesa do Conselho Tutelar.
Palestrantes: Marcia Sousa e Eufrásia dos Santos. Defensoras Públicas, CEDEDICA
14:30 – Debate
15:30 – Intervalo
15:45 – Procedimentos na Apuração do Ato Infracional Atribuído ao Adolescente: Quais as Atribuições do Conselho Tutelar?
Palestrantes: Vera Cristina de Souza e Pedro Pereira. Advogados do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente)
16:45 – Debate
17:45 – Término dos trabalhos do Dia
Domingo – 07.12.2014
9:00 – Chegada
9:15 – Assembleia da ACTERJ
11:00 – Conclusão do Fórum
11:30 – Entrega dos certificados e Encerramento
12:00 – Final do Encontro
ATENÇÃO:
* Taxa de inscrição R$ 50,00 (cinquenta reais). Só serão isentos da taxa de inscrição os sócios da ACTERJ que estiverem em dia com a mensalidade, os profissionais e alunos do Município de Agra dos Reis.
* Só será concedido o certificado ao participante com o mínimo de 75% de presença no evento.
* Só poderá utilizar o 0800 o Conselheiro que assinar o termo de compromisso, que segue na última folha da convocatória.
* Favor trazer brindes de seus municípios, para serem sorteados para os participantes.
RELAÇÃO DE HOTÉIS
Hotel Acrópolis Angra dos Reis/RJ.
Av.Jair Toscano de Brito, 500 - Balneário - Angra dos Reis
Tel.: (24) 3377-2650. http://www.hotelacropolisangradosreis.com.br/
Hotel Colonial
Rua da Conceição 231. Centro - Angra dos Reis
Tel.: (24) 3365-0226.
